Rio+20 and the new Brazilian Forest Code

One more time, Brazil will be in the global eyes with the United Nations Conference on Sustainable Development (popularly known as Rio+20) taking place June next. By this time, the new Brazilian regulatory mark on environment is supposed to be in force, it means, producing its normal and expected effects.

However, this regulatory process could be discontinued because people around the World have been averting the possible changes in the environmental Brazilian legislation, under the argument that ‘if these changes go though they could let hundreds of forest criminals off the hook, and massively expand the amount of forest under threat from the chainsaws’ (Paulo Adario, from The Guardian), concluding this way that ‘doing nothing’ about this question would be the top of the range. Unfortunately, the vast majority here really put their feet in it.

First of all, committing crimes or other forms of rights violations is not just a matter related to the content of a legal rule, but a hundred more times connected with the cultural level of the society that it is supposed to rule and especially for the grade of the law enforcement. Thus, it is an ingenuous idea which deforestation of Amazon would last or increase just with paper and ink from the Brazilian Parliament.

Afterwards, the alleged and passed on ‘amnesty’ of the ‘environmental criminals’ is more a gossip produced by international non-governmental organisations (such as WWF and Greenpeace) in order  to grab the public opinion than the truth which is hidden under these tons of lies.

The occupation of the Brazilian territory, following the historical tendencies verified all over the World, occurred mainly near the brooks and rivers, where the soil is markedly more fertile. 

According to current Brazilian Forest Code, for instance, the banks of streams up to 10 metres are considered ‘Areas of Permanent Protection’, wherefrom they are not subject to any kind of legal human intervention, unless in case of social or public interest. Considering the source, the vast majority of Brazilian farmers and also urban zones are, for all purposes, in an illegal situation.

Having these facts in consideration, the Brazilian Parliament have been discussing a ‘rule of transition’, where some consolidated situations would be tolerated whether a vast series of obligations is accomplished by the lands’ owner, proving this way legal certainty.

The other obligation that has the Brazilian owner of a rural property is to constitute, plant and maintain a ‘legal reserve’, a forested area inside your domains that cannot be explored.

In the ‘legal Amazon’ area, the legal reserve covers, at least, 80% of your property. In my opinion, even though it seems to be an overstatement, the especial protection granted by the present legislation must be sustained, especially because our forests, in spite of their apparently exuberance and strength, are essentially fragile.

You may say that I am a dreamer, but I really suggest that the International Environmental NGOs take advantage of the ‘Rio+20’ Conference to start promoting the idea of ‘legal reserves’ all over the World, beginning in their home country. It would be such a dream-like in ten years’ time seeing Europe and the United States, for instance, plenty of forests indwell with multi-colored birds, curious insects, vivid mammals and all sort things that were suppressed by centuries of human intervention.      

   

Exame da OAB. É mesmo um grande desafio?

Mais uma vez, centenas de milhares de bacharéis em todo o território brasileiro levantaram-se cedo, tomaram um café da manhã apressado e, certamente, receberam uma enxurrada de 'posts', via facebook, desejando-lhes boa sorte na prova de ontem, a primeira fase do exame de admissão nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB (popularmente conhecido por "Exame da Ordem").

Horas depois e após 80 questões "tecnicamente" respondidas, o que vemos é a predominância de rostos frustrados. Vítimas fragilizadas, essas viram alvos fáceis dos chamados "cursinhos preparatórios", empresas que lucram (e cada vez mais) sobre a desgraça alheia. Mas seria o "Exame" algo tão difícil assim? 

Posso-lhes dizer, com total propriedade (pois fui aprovado no Exame 01/2010, ainda no 5º ano da faculdade, sem fazer “cursinho” - nessa edição, acredito que 87% dos examinandos tenham sido reprovados), que o "Exame da Ordem" não é nada além de uma prova final, onde o bacharel em Direito deve demonstrar, oficialmente, que conhece minimamente acerca das teorias que embasam a Ciência do Direito, que pode operar com a legislação básica, que possui noções de ética e disciplina do advogado e, é evidente, que sabe redigir, concatenando logicamente suas ideias.

Claro, há certo nível de dificuldade nas questões que são aplicadas aos examinandos, mas que, certamente, é compensada pela exigência de uma nota relativamente baixa (50% na primeira e 60% na segunda fase) e um número atualmente reduzido de questões (apenas 80). Mas, então, qual seria o mistério que estaria por detrás de tanto fracasso?

Além do já conhecido "baixo nível" da imensa maioria de nossas instituições de ensino - que mercantilizam a educação e, às vezes, mentem descaradamente para o "consumidor" (há uma propaganda amplamente divulgada que diz que determinada instituição tem "100%" de aprovação em Direito. Mas só se a base aplicada for igual 0. Onde será que está o Ministério Público nessas horas?) -, há uma grande parcela de culpa dos próprios estudantes.

Na Rua Ministro de Godói, em frente à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP, jovens das classes média e alta paulistana desfilam radiantes, falam de modo empolgado sobre os mais variados assuntos, outros paqueram, alguns fumam e todos bebem (de preferência, no “3ª Aula”). Esta cena pode ser vista de segunda a sexta-feira, das 19.00h às 24.00h, mas somente durante o período letivo.

Cinco anos após algumas centenas de litros de cerveja e milhares de horas de “papo furado”, eis o resultado óbvio: reprovação. De acordo com a última divulgação de resultados da OAB, a PUC/SP, instituição que possui uma das faculdades de Direito mais prestigiadas do Brasil, não conseguiu a aprovação de sequer 50% de seus estudantes, algo que, se não comprova, dá fortes indícios de que a política do “mamão com açúcar” (sim, é quase impossível ser reprovado na PUC/SP – ao menos, nunca vi alguém ser reprovado nos cinco anos em que estive por lá...e olha que eu passei por quatro turmas!) e mensalidades exorbitantes (atualmente, a mensalidade beira os R$1.750,00) não está sendo bem sucedida. E o mesmo ocorre no Mackenzie e, inclusive (mas em menor proporção), na faculdade de Direito da USP.

A geração atual (na qual eu me enquadro), especialmente nas classes mais abastadas, espera um mundo de facilidades, onde os resultados sejam altos e imediatos e, sobretudo, que demandem pouco ou nenhum esforço.

Mas, como o mundo real não é esse conto de fadas, acabam descobrindo com as pedras da vida que o sucesso requer trabalho – com as raras exceções do mundo moderno, onde “mostrar-se” publicamente pode significar “merecer” um prêmio de R$1,5 milhão ou belos contratos com revistas eróticas -, mas muito trabalho, mesmo!    

Se o "Exame da Ordem" é um grande desafio? Obviamente, não é nem o começo.